sexta-feira , 14 dezembro 2018
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As consequências de desajustes entre escolaridade do trabalhador e necessidades da ocupação para os rendimentos do trabalho no Brasil

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Existe, atualmente, em diversos países, uma parcela elevada dos trabalhadores exercendo ocupações incompatíveis com os seus níveis de escolaridade. Essa incompatibilidade pode se dar tanto em relação aos indivíduos com escolaridade maior que a considerada necessária nas suas ocupações, que são classificados na literatura econômica como sobre-educados, quanto em relação aos trabalhadores com escolaridade menor do que a considerada necessária para o desempenho adequado das atividades nas suas ocupações, classificados como subeducados. No Brasil, mais de um quarto dos trabalhadores podem ser considerados sobre-educados, enquanto a proporção de subeducados chega a ser ainda um pouco maior.

Os desajustes entre a escolaridade do trabalhador e a necessidade da ocupação tem gerado grande preocupação, tanto entre os formuladores de políticas públicas, como entre os pesquisadores. As razões para esse interesse são o aumento na incidência desse tipo de problema em diversos países e os custos potenciais associados com a sobre-educação e a subeducação. Para os trabalhadores, podem ser verificados efeitos negativos não apenas sobre os rendimentos, como também sobre a própria satisfação com o emprego. Para as firmas, a utilização de trabalhadores subeducados pode limitar a produtividade, enquanto os sobre-educados podem estar associados a uma taxa de rotatividade maior. É possível também que sejam percebidos impactos em nível macroeconômico, já que o capital físico e o capital humano podem não estar sendo plenamente utilizados, assim como parte dos investimentos educacionais não é revertido para atividades produtivas (McGuinness, 2006; Quintini, 2011).

Os estudos sobre o tema tem se concentrado principalmente em estimar a incidência de desajustes entre escolaridade e exigência da ocupação, e as consequências desses desajustes sobre os rendimentos do trabalho. Leuven and Oosterbeek (2013) mostram que a média para diversos estudos realizados em diferentes países é de 30% para os sobre-educados e de 26% para os subeducados. Já os resultados relacionados aos rendimentos normalmente mostram que um ano adicional de escolaridade além do que é considerado necessário na ocupação do trabalhador aumenta os rendimentos, mas o ganho é menor do que seria, caso esse ano a mais de estudo fosse acompanhado de um aumento equivalente na escolaridade exigida na ocupação. Indivíduos subeducados, embora geralmente recebam mais que os indivíduos adequadamente educados com o mesmo nível de escolaridade, costumam ter rendimentos do trabalho menores do que aqueles recebidos por indivíduos adequadamente educados em ocupações similares.

Uma dificuldade normalmente encontrada para os trabalhos empíricos sobre o assunto é a indisponibilidade de informação para o número de anos de estudo necessário em cada ocupação, que permite, juntamente com a escolaridade de cada indivíduo, classificar os trabalhadores como sobre-educados, subeducados ou adequadamente educados. Outra dificuldade geralmente enfrentada se refere à questão de um possível problema de seleção, como consequência do fato de que indivíduos sobre-educados seriam menos capacitados do que os demais trabalhadores com o mesmo nível educacional, enquanto aqueles com maior capacidade teriam maior propensão a serem classificados como subeducados. Com isso, parte dos efeitos associados com a sobre-educação e a subeducação seria, na verdade, resultado das características dos trabalhadores em cada um desses dois grupos. A partir do artigo de Bauer (2002), alguns estudos passaram a tratar esse problema usando o método de efeitos-fixos.

No Brasil, informações sobre a escolaridade necessária em cada ocupação definida para o nível de 4 dígitos podem ser encontradas na Classificação Brasileira de Ocupações (2010) do ministério de trabalho, o que permite lidar de forma mais precisa com a questão da definição da necessidade educacional de cada ocupação. Já a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) e a PNAD continua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), ambas calculadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), oferecem dados longitudinais por trabalhador, permitindo a utilização do método de efeitos-fixos.

Reis (2017) faz uso dessas três fontes de informação para analisar as consequências da sobre-educação e da subeducação para os rendimentos do trabalho no Brasil.

Os resultados estimados por Reis (2017) para o Brasil são análogos aos normalmente reportados para países desenvolvidos usando uma abordagem semelhante. Os desajustes entre escolaridade e ocupação se mostram relacionados aos rendimentos do trabalho, mesmo quando efeitos individuais não-observados e fixos no tempo são considerados na análise. Um ano adicional de sobre-educação aumenta os rendimentos do trabalho, mas esse efeito é menor do que o de um ano adicional de escolaridade requerida. Ou seja, os trabalhadores receberiam mais, caso tivessem uma ocupação compatível com o nível mais elevado de escolaridade. Os resultados também mostram que um ano a mais de subeducação está associado com uma penalidade nos rendimentos. Para esse segundo grupo, portanto, a baixa escolaridade parece restringir a produtividade dos trabalhadores, e ganhos de escolaridade seriam muito bem recompensados.

Pelos efeitos adversos dos desajustes educacionais sobre os rendimentos do trabalho, e pelo fato de mais da metade dos trabalhadores possuírem escolaridade incompatível com a ocupação, os formuladores de políticas públicas no Brasil devem se preocupar com essa questão. O Brasil tem experimentado um rápido crescimento na média de anos de escolaridade da sua força de trabalho, impulsionado, principalmente, pelo avanço substancial na parcela de trabalhadores com educação de nível médio. Entretanto, os dados revelam que quase 40% dos indivíduos que completaram o ensino médio são classificados como sobre-educados, enquanto muitos empregos que necessitam desse nível de escolaridade são ocupados por trabalhadores menos escolarizados. A elevada incidência de sobre-educação pode indicar uma alocação ineficiente dos recursos. Para enfrentar o problema da sobre-educação, é importante que o sistema educacional esteja atento as necessidades de qualificação do mercado de trabalho. Portanto, os avanços na quantidade de educação devem ser acompanhados por progressos na qualidade, assim como pela expansão nos cursos de educação profissional.

Nota-se também uma elevada incidência de subeducação, correspondendo a cerca de ¼ dos trabalhadores brasileiros. Desses, ¾ não completaram nem sequer o ensino fundamental, que é inferior ao mínimo necessário para desempenhar a maioria das ocupações. Os resultados mostram que esse déficit educacional pode restringir a produtividade. Ou seja, os trabalhadores subeducados não parecem capacitados para lidar com a complexidade das tarefas que devem ser desenvolvidas nas suas ocupações. Programas de educação profissional podem ser uma maneira através da qual os trabalhadores adquirem as qualificações necessárias para os seus empregos, principalmente aqueles de gerações mais antigas que entraram no mercado de trabalho quando as exigências educacionais eram menores, mas a sua capacidade produtiva se tornou obsoleta pelo progresso tecnológico. Os resultados também destacam que é importante tentar evitar a evasão em níveis muito baixos de escolaridade como forma de melhorar a produtividade dos trabalhadores no Brasil.

 

Referências

Bauer, Thomas (2002). Educational mismatch and wages: a panel analysis. Economics of Education Review 21, 221–229.

Classificação Brasileira de Ocupações (2010). Ministério do Trabalho e do Emprego, Brasília, 3ª. edição.

Leuven, Edwin and Hessel Oosterbeek (2013). “Overeducation and Mismatch in the Labor Market”. Handbook of the Economics of Education, E. Hanushek and F. Welch (Eds.), vol. 4, 283-326. Elsevier Science.

McGuinness, Seamus (2006). “Overeducation in the labour market”. Journal of Economic Surveys, 20 (3), 387-418

Quintini, G. (2011), “Over-Qualified or Under-Skilled: A Review of Existing Literature”, OECD Social, Employment and Migration Working Papers, No. 121, OECD Publishing.

Reis, M. (2017) “Educational mismatch and labor earnings in Brazil”, International Journal of Manpower, Vol. 38 Issue: 2, pp.180-197

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Autor(es)

Mauricio Cortez Reis

Mauricio Cortez Reis possui graduação em Economia pela UERJ, e mestrado e doutorado pela PUC-Rio. É pesquisador do IPEA, onde desenvolve estudos na área de economia do trabalho.

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