domingo , 20 maio 2018
Home / Sem categoria / Voto obrigatório faz com que as pessoas busquem se informar?

Voto obrigatório faz com que as pessoas busquem se informar?

Autores:

___

A obrigatoriedade do voto é uma característica marcante de nossa democracia. A cada dois anos os eleitores são chamados às urnas para cumprir o dever cívico de escolher quem irá representá-los.

Não comparecer a uma eleição sem justificar a ausência em mais de três votações gera uma série de sanções que vão além do pagamento de uma pequena multa, como a impossibilidade de ingressar em um cargo público ou de se matricular em uma instituição de ensino superior do governo.  Mesmo com punições aparentemente leves, a nossa legislação é efetiva em gerar taxas de comparecimentos eleitoral altas para padrões internacionais, como recentemente demonstrado no artigo de Cepaluni e Hidalgo (2016).

A existência dessas punições, porém, é frequentemente questionada no Brasil como arbitrária – uma restrição à liberdade do eleitor. O debate a respeito dos méritos e desvantagens da obrigatoriedade está longe de uma resposta definitiva. Por um lado, uma alta taxa de comparecimento em eleições é saudável para uma democracia. O resultado passa a ter maior legitimidade, uma vez que grande parte da população tomou parte na decisão. Por outro, é importante que os eleitores reflitam sobre o que estão fazendo na hora de votar. Um dos principais argumentos contra o voto obrigatório é o de que eleitores que votam apenas para cumprir a obrigação geralmente não fazem boas escolhas (Singh, 2016). Nesse caso, obrigar pessoas desinformadas e desinteressadas a votar pode levar a resultados que não são os melhores para a sociedade.

A fragilidade desse argumento está na suposição de que, ao serem obrigados, os cidadãos não mudam seu comportamento em relação ao voto. Em Bruce e Costa Lima (2017) buscamos identificar exatamente possíveis mudanças no comportamento dos jovens que são obrigados a votar. Nesse trabalho, respondemos a seguinte pergunta: ao serem induzidos a votar, os eleitores buscam fazer isso de maneira informada? Utilizando dados da Pesquisa Brasileira de Mídia (PBM), encontramos evidências de que a obrigatoriedade do voto gera um aumento na probabilidade de um indivíduo assistir ao principal telejornal brasileiro, o Jornal Nacional.

Antes de descobrir como o consumo de informação pode ser afetado, precisamos responder uma pergunta anterior: onde as pessoas se informam? Apesar da crescente presença da internet na vida das pessoas, a TV ainda possui um papel fundamental na rotina dos brasileiros. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), mais de 90% dos domicílios possuem pelo menos um aparelho de TV. Ter um aparelho, porém, não garante que ele está sendo usado para se informar. Telejornais são apenas uma fração da programação diária dos canais. Os dados da PBM ajudam a entender melhor a importância da televisão como fonte de informação. Segundo a pesquisa, a TV é a mídia que os eleitores mais usam para se manter em dia com os acontecimentos no Brasil. Esse resultado pode ser visto na Figura 1.

Mesmo que a internet tenha uma maior importância para os indivíduos mais jovens, ela ainda fica bem atrás da TV como principal fonte de informação para esse grupo.

Nesse contexto, é necessário destacar a excepcionalidade da Rede Globo e, mais especificamente, do Jornal Nacional. Com 35 emissoras afiliadas e mais de 3305 estações de retransmissão, o sinal da Rede Globo atinge 99.51% da população brasileira. Em um ambiente como o descrito acima, onde grande parte das famílias possuem pelo menos um aparelho de TV em suas residências, o potencial de influência da emissora não pode ser subestimado. Em um trabalho recente usando dados de consumo de mídia para diversos países, Kennedy e Prat (2017) colocam ao Rede Globo entre as três emissoras privadas mais poderosas do mundo em termos de capacidade de decidir uma eleição, ao lado da Dogan Media da Turquia e da Atresmedia da Espanha.  Seu principal noticiário, o Jornal Nacional, vai ao ar de Segunda a Sábado as 20:30 da noite, e lidera consistentemente a audiência nesse horário. Não só é o telejornal mais assistido, como é aquele em que os cidadãos mais confiam, como pode ser visto na Figura 2.

Essa figura mostra a frequência em que o Jornal Nacional foi mencionado como o noticiário em que o respondente da pesquisa mais confiava. A diferença em relação aos outros programas é notável, e ajuda a termos uma melhor dimensão de onde os eleitores buscariam se informar caso eles quisessem tomar uma decisão no dia de escolher seus representantes.

Como podemos saber se o voto obrigatório causa um aumento na procura por informação? A lei de voto obrigatório no Brasil diz que indivíduos com idade a partir de 18 anos ou menor que 70 no dia da eleição são obrigados a comparecer às urnas, ou seja, estão expostos às punições por abstenção. É razoável assumir que indivíduos não possuem controle sobre a própria data de nascimento, e também que seus pais não escolhem a data de nascimento levando em conta a data em que o filho será obrigado a votar 18 anos depois. Assim, a natureza nos oferece um “sorteio” em que algumas pessoas completaram 18 anos pouco antes e outras pouco depois da data das eleições. Na média, essas pessoas são iguais em todas as dimensões, exceto no fato de que um grupo está sujeito às punições por abstenção e o outro não. Isso permite com que comparemos a média de demanda por informação dos dois grupos, e que essa comparação tenha uma interpretação causal. A média de demanda por informação de quem está sujeito à lei de voto obrigatório subtraída da média dessa demanda por aqueles de quem não está sujeito nos dá o efeito causal da obrigatoriedade sobre a procura por informação. Usando essa estratégia, encontramos que a exposição às multas de abstenção induz um aumento de 13 pontos percentuais na probabilidade de alguém ter o Jornal Nacional entre seus programas mais assistidos. Isso representa um aumento de 70% em relação ao grupo que não era obrigado a votar, um resultado expressivo.

Uma preocupação relevante para a estratégia que utilizamos para identificar esse efeito é que muitas coisas mudam na vida de um jovem brasileiro que completa 18 anos, não apenas a obrigação de votar. É possível tirar uma carteira de motorista, ser preso, e, para os homens, é obrigatório o alistamento militar.  É preciso, portanto, mostrar que não são essas outras mudanças que afetam a decisão de consumo de informação. Para eliminar essas possibilidades, fazemos o mesmo exercício, mas para meses diferentes de outubro de 2014, o mês da eleição.  Mostramos que nosso resultado é restrito somente para indivíduos fazendo ou deixando de fazer 18 anos em torno de outubro de 2014, o mês das últimas eleições presidenciais. Caso o efeito fosse gerado por simplesmente completar 18 anos, esperaríamos ver o mesmo resultado para a amostra em outros meses. O que vemos, porém, é que somente próximo do mês das eleições que essa mudança surte algum efeito sobre a procura por informação.  Assim, podemos estar seguros de ser um efeito que ocorre apenas quando o jovem completa 18 anos antes ou depois das eleições. Além disso, mostramos também que não há mudanças no consumo de outros programas de TV como novelas, jogos de futebol ou outros telejornais. Desta forma, também buscamos mostrar que esse resultado não é consequência de os jovens assistirem mais TV em geral, mas sim de assistirem mais Jornal Nacional.  Por fim, não encontramos efeito da lei sobre o consumo de informação por parte de analfabetos, que não estão sujeitos à obrigatoriedade do voto.
Após estabelecer o resultado principal, respondemos duas perguntas associadas. Primeiro, buscamos saber se a obrigatoriedade do voto tem efeitos distintos para diferentes grupos socioeconômicos. Encontramos um efeito mais robusto para os eleitores mais pobres, enquanto o efeito para jovens mais ricos não é estatisticamente diferente de zero. Isso sugere que a lei de voto obrigatório pode reduzir o hiato informacional entre grupos com diferentes níveis de acesso à informação. Em segundo lugar, procuramos saber se o nosso resultado varia com a opinião a respeito do desempenho do Governo Federal. A ideia por trás dessa análise é descobrir se indivíduos com opiniões mais extremas buscam informação de maneira diferente daqueles com opiniões mais neutras ou que não sabem opinar. O resultado encontrado é que somente o segundo grupo passa a assistir mais o Jornal Nacional, o que sugere que pessoas com opiniões mais extremas já se sentem suficientemente informadas para embasar seu posicionamento e, consequentemente, não buscam se informar mais.

Assim, é possível dizer que o voto obrigatório tem consequências que vão além do simples aumento de comparecimento eleitoral. Ele pode alterar o comportamento dos eleitores em dimensões mais sutis como, no caso, a procura por informação. Apesar de não ser possível dizer com nossos dados se esse aumento se traduz em um maior conhecimento político, nosso resultado mostra que eleitores, no mínimo, se importam com o voto que são induzidos a dar. Afetar a decisão de comparecimento de um eleitor pode levá-lo a pensar sobre sua decisão e querer fazê-la da maneira que ele acredita ser a melhor possível.

 

Referências:

Bruce, R. and R. Costa Lima (2017). Compulsory voting and tv news consumption. Working paper. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2969105

Cepaluni, G. and F. D. Hidalgo (2016). Compulsory voting can increase political inequality: Evidence from brazil. Political Analysis 24 (2), 273-280.

Kennedy, P. and A. Prat (2017). Where do people get their news? Mimeo, Columbia University.

Singh, Shane P. “Elections as poorer reflections of preferences under compulsory voting.” Electoral Studies 44 (2016): 56-65.

Print Friendly

Autor(es)

Raphael Bruce

Raphael Bruce é doutorando em economia da FEA-USP, mestre em economia pela mesma instituição e bacharel em economia pela UFRJ. Desenvolve pesquisa nas áreas de Economia Política e Economia do Desenvolvimento.

Rafael Costa Lima

Rafael Costa Lima é professor Adjunto do Departamento de Economia da UFPE e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Econometria. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria Econômica, Economia Política e Organização Industrial.

Veja também

Estradas, Comércio e Migração

O dia 21 de Abril de 2017 marcou os 57 anos da inauguração de Brasília. A transferência da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o interior do país em 1956 foi a concretização dos planos delineados pela constituição da recém-instaurada República do Brasil em 1891