sexta-feira , 21 setembro 2018
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Qual o efeito do gasto público sobre a atividade econômica?

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A escala sem precedentes da resposta da política econômica frente a Grande Recessão de 2007-2009 reascendeu o debate sobre a eficácia de intervenções governamentais que tem como objetivo estimular a atividade econômica, debate este que pode ser visto como uma das grandes questões abertas da macroeconomia moderna.

O fato das estimativas do tamanho do multiplicador fiscal por parte de diversas instituições internacionais importantes, como o FMI e Banco Mundial, mudarem ao longo do tempo evidenciam que tal discussão esteja longe de ser encerrada.

Uma das razões por trás da falta de consenso entre economistas e responsáveis pela política econômica reside no fato de que inicialmente o debate se desenvolveu sob um conceito de multiplicador “médio”. Porém, trabalhos acadêmicos recentes mostram que o efeito das intervenções governamentais pode variar significativamente com as condições macroeconômicas e de mercado de trabalho, com o regime cambial, grau de abertura comercial e a presença de restrições à liquidez.

Além disso, a atual crise da zona do Euro chamou a atenção do público da simples quantificação de um multiplicador médio para o papel da política fiscal, em particular financiada por transferências entre fronteiras dentro de uma união monetária. Sintetizando conceitos teóricos do papel heterogêneo da política fiscal, Farhi and Werning (2016) desenvolveram uma abordagem analítica que propõe um mapeamento do efeito de gastos públicos financiados por transferências externas e quando financiados por receitas tributárias locais. Este trabalho mostra que multiplicadores “locais” podem ter magnitude grande quando financiados por fontes externas, em especial numa economia fechada com restrição à liquidez.

Corbi, Papaioannou e Surico (2017) examinam o impacto de gastos públicos municipais desencadeados por transferências do governo federal sobre o mercado de trabalho local no Brasil. Como as receitas municipais advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mudam abruptamente em numerosos limiares populacionais pré-determinados, os autores se valem de um desenho “fuzzy” de regressão descontínua (RDD). Enquanto os municípios pertencentes ao mesmo grupo populacional recebem a mesma quantidade de transferências em um determinado ano e estado, municípios com alguns habitantes acima (abaixo) de cada limiar recebem, em média, 20% a mais (menos). Assim, flutuações populacionais em torno dos limites definidos por lei fornecem uma variação local exógena para identificar os efeitos causais dos gastos do governo municipal financiados externamente na atividade econômica. Nossa análise explora dados de mais de 3,000 nos municípios no período 1999-2014, usando micro dados de alta qualidade que cobrem a maior parte dos contratos de trabalho do setor privado e setor público municipal. O foco em vários municípios ao longo do tempo permite o controle de fatores municipais invariantes no tempo relacionados à geografia, história, características culturais e institucionais locais, e também para tendências temporais nacionais e estaduais relacionadas à política monetária, política fiscal e ciclos econômicos. Esta estratégia contrasta favoravelmente com estudos empíricos sobre gastos governamentais com dados agregados a nível nacional que têm maior dificuldade em controlar por outros fatores agregados. O foco nas transferências regionais permite estabelecer uma distinção entre fontes externas e internas de financiamento do gasto público, uma questão crítica para a formulação de políticas públicas. Nesse sentido, calibramos o modelo de união monetária com comércio regional, rigidez nominal e restrições à liquidez de Farhi e Werning (2016) e contrastamos nossas estimativas de Fuzzy-RDD ao contra factual que teria surgido se os gastos municipais fossem financiados por receitas tributarias locais em vez de transferências regionais, como nos municípios brasileiros.
Nossa análise produziu cinco resultados principais. Primeiro, mudanças no nível do gasto públicos municipais decorrentes de mudanças “localmente” exógenas nas transferências federais estão associadas a um aumento significativo do nível de emprego do setor privado e setor público municipais. Por exemplo, um município que sofre um aumento populacional modesto, mas suficiente para cruzar um limiar populacional, sofre em média um aumento de 3% no emprego público, como evidenciado na figura abaixo. Isso significa que um aumento de US$ 30.000 nos gastos municipais está associado a 1 posto de trabalho extra no setor público e 3 postos extras no setor privado, o que resulta em um custo por posto de trabalho de aproximadamente de US $ 7.500-8.000 por ano.

 

 

Em segundo lugar, o aumento de gastos tem efeito modesto sobre os salários dos trabalhadores pré-existentes no setor público, e efeito nulo sobre a compensação do trabalhador no setor privado. Em terceiro lugar, a maior parte do efeito sobre o emprego privado vem do setor de serviços, um resultado em linha com os trabalhos teóricos existentes que enfatizam os efeitos dos gastos públicos locais e das transferências regionais nos setores que produzem bens não comercializáveis. Além disso, fazemos um simples mapeamento das estimativas Fuzzy-RDD dos efeitos da política fiscal sobre o emprego para uma estimativa do efeito sobre a renda, indicando um multiplicador fiscal de renda local na faixa de 1.6 a 2.4, próximo dos resultados de outros trabalhos importantes da área (Chodorow-Reich, 2016). Em quinto lugar, nossas simulações contra factuais usando um modelo novo-keynesiano de união monetária preveem que a estimativa do multiplicador teria sido entre 0.8 e 1.4 se os gastos fossem financiados por receitas fiscais locais.

Por fim, uma das principais contribuições deste estudo é fornecer uma estimativa da eficácia do gasto público em um país emergente como o Brasil, numa literatura que tradicionalmente analisa dados de países desenvolvidos. Ter uma estimativa do multiplicador fiscal bem identificada do ponto de vista econométrico é de extrema importância tanto para o avanço do conhecimento acadêmico como para o desenho de políticas públicas adequadas à realidade brasileira.

 

Referências

Chodorow-Reich, Gabriel. (2017). Geographic Cross-Sectional Fiscal Multipliers: What Have We Learned? Harvard University mimeo.

Corbi, Raphael, Elias Papaioannou, and Paolo Surico. (2017) Federal Transfers, NBER working paper, 20751.

Farhi, Emmanuel, and Ivan Werning. (2016). Fiscal Multipliers: Liquidity Traps and Currency Unions, Handbook of Macroeconomics, Volume 2, Pages 2417-2492.

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Autor(es)

Raphael Corbi

Raphael Corbi possui graduação e mestrado em economia pela USP e doutorado em economia pela London Business School. É atualmente pós-doutorando da FEA-USP, onde leciona Microeconomia do Desenvolvimento, Economia Política e Métodos Quantitativos na pós-graduação.

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