sexta-feira , 21 setembro 2018
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Centralização do Ensino Superior e a Plataforma SISU no Brasil

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Nos últimos anos, diversas políticas foram implementadas no Brasil com o propósito de ampliar o acesso ao Ensino Superior.

Como exemplos em universidades privadas, podemos citar a criação do Prouni (Programa Universidade para Todos), de 2005, que concede bolsas parciais e integrais, e a expansão do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), um fundo que permite os alunos financiarem seus estudos. Em universidades públicas, as políticas de ações afirmativas e a criação da plataforma SISU (Sistema de Seleção Unificada) são alguns exemplos a destacar.
Em 2009, o MEC (Ministério de Educação) realizou a reformulação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) com o propósito de incentivar o seu uso na admissão às instituições públicas. Em seguida, em janeiro de 2010, a plataforma SISU ficou disponível ao público para que os candidatos pudessem se inscrever nas instituições públicas que optaram por utilizar o ENEM como fase única de seus processos seletivos. Até então, a admissão nas instituições públicas era totalmente descentralizada, por meio de Vestibulares: os alunos deveriam se candidatar diretamente às instituições de interesse e escolher o curso durante a inscrição, antes das provas. A admissão ocorria de forma independente, sem nenhuma coordenação entre as instituições, então um candidato podia receber ofertas de mais de uma instituição ao mesmo tempo. A partir de 2010, a admissão centralizada passou a ser uma possibilidade, na qual há uma plataforma única em que os candidatos ranqueiam as suas preferências de cursos e instituições baseado unicamente no mesmo exame de admissão (no caso, o ENEM) e cada um somente recebe, no máximo, uma oferta em cada rodada.
Apesar da enorme literatura acadêmica e teórica apontando os benefícios da centralização (Gale e Shapley (1962), Roth e Xing (1997), Abdulkadiroglu et al. (2005)), há poucos estudos empíricos que investigam os efeitos de centralização em diferentes mercados de admissão. Niederle e Roth (2003)

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[1] Professora da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE-FGV).
[2] Doutoranda do Departamento de Economia de Princeton University.
[3] Por lei, apenas instituições públicas exclusivamente gratuitas podem aderir ao sistema.
[4] O sistema SISU funciona assim: os candidatos fazem o ENEM e têm acesso às suas notas finais. Em janeiro e em julho do ano letivo, eles submetem uma lista com até duas escolhas, definidas como uma combinação entre curso e instituição. Enquanto o sistema estiver aberto, normalmente durante quatro dias, as notas de corte e as classificações parciais dos candidatos são diariamente atualizadas, permitindo-os trocar suas escolhas quantas vezes eles quiserem até o prazo de inscrição se encerrar. Apenas as últimas escolhas confirmadas são validas. Os alunos, então, são alocados às opções por meio de uma variação do algoritmo deferred acceptance. Os resultados finais das alocações são divulgados. Ao menos uma chamada ocorre. Nessas chamadas, os candidatos que se qualificaram para as suas opções podem se matricular nelas. Caso um candidato foi aprovado em sua primeira opção, ele não participa da próxima chamada, independente de ter se matriculado. Se ele foi aprovado apenas em sua segunda opção, ele ainda pode concorrer a uma vaga em sua primeira opção, independente de ter se matriculado em sua segunda alternativa. Após as chamadas regulares, os candidatos que não foram aprovados em nenhuma das suas opções devem informar ao sistema se gostariam de ser incluídos em uma lista de espera. Nesse caso, apenas a primeira opção é considerada. Cada instituição recebe uma lista com os candidatos em lista de espera e passa a chamá-los de forma decentralizada, assim como ocorre no Vestibular, para as vagas remanescentes.

mostram que a implementação de uma plataforma centralizada na admissão de médicos gastroenterologistas em hospitais nos Estados Unidos incentivou maior mobilidade e rotatividade em hospitais, já que ampliou as possibilidades de escolha. No contexto de escolas de Ensino Médio em Nova York, Abdulkadiroglu et al. (forthcoming) encontram que a adoção de um mecanismo de admissão centralizado permitiu os alunos se candidatarem a escolas mais distantes e aumentou o percentual de vagas ocupadas, taxa de conclusão de Ensino Médio e o desempenho nos exames. Curiosamente, ainda que alguns países, como Alemanha, Chile, Noruega e Reino Unido, também selecionem seus alunos somente por sistemas centralizados, não há nenhuma evidência empírica específica para o Ensino Superior.
Além da falta de dados, o maior desafio para quantificar o impacto de centralização no mercado de Ensino Superior é a ausência de um experimento aleatório. Idealmente, gostaríamos de sortear as instituições que passariam a adotar a plataforma SISU como forma de ingresso, enquanto outras instituições manteriam os tradicionais Vestibulares. Poderíamos, assim, comparar os dois grupos. Entretanto, este experimento é politicamente impossível de ser implementado no Brasil, pois as instituições têm autonomia para decidir como escolher os seus alunos.
Em Machado e Szerman (2016), ao avaliar os efeitos da implementação de um mecanismo de admissão centralizada, utilizando a expansão da plataforma SISU no Brasil como exemplo, contornamos o problema de ausência de um experimento aleatório ao explorar a adesão gradual das instituições e dos cursos de graduação ao SISU entre 2010 e 2015, o que nos permite compará-los antes e depois da centralização. Tal comparação é possível porque a adesão foi expressiva: se, em 2010, apenas 59 instituições participaram do sistema (29% das instituições públicas e gratuitas), disponibilizando 64.486 vagas, em 2015, o número saltou para 131 instituições (58%) e 261.027 vagas. Além disso, em 2015, apenas 5 das 63 universidades federais brasileiras não utilizavam a plataforma SISU como forma de ingresso.

Figura 1: Expansão do SISU

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[5] Por lei, todas as instituições de Ensino Superior têm autonomia para decidir como selecionar os seus alunos, por Vestibular, por ENEM, alguma combinação entre Vestibular e ENEM ou mesmo nenhuma dessas opções.

Analisando os micro dados do ENEM e do Censo de Educação Superior, encontramos que as instituições que adotam o SISU[6] passam a recrutar alunos que, em média, pontuam mais no ENEM. Esse resultado é compatível num contexto em que a admissão centralizada não apenas permite coordenação entre as instituições, como também reduz diversos custos aos candidatos com a disponibilidade de um sistema com uma interface amigável que reúne informações sobre os cursos, instituições e campi. Além disso, os candidatos precisam apenas fazer uma única prova e a inscrição no sistema SISU é gratuita. Como as instituições públicas geralmente têm uma boa reputação, espera-se que a centralização aumente a competição e o sorting dos alunos admitidos.

A migração — entre estados e entre municípios — também aumenta, já que a centralização amplia o escopo do mercado, permitindo que, por exemplo, um aluno que reside em Roraima se candidate a uma vaga no Rio Grande do Sul sem precisar se deslocar para fazer o Vestibular. Outro resultado encontrado é que a plataforma SISU também está associada a uma maior rotatividade dos alunos matriculados durante o primeiro ano de graduação. No segundo ano, entretanto, não encontramos evidências de maior evasão nas instituições participantes.

Cabe destacar que há efeitos de equilíbrio geral, ou seja, os efeitos não estão restritos às instituições públicas que são elegíveis ao SISU. Considere, por exemplo, o município de Rio de Janeiro. Quando as instituições públicas, como UFRJ, UNIRIO e UFF adotam o SISU como forma de ingresso, é razoável esperar que as instituições privadas ali sejam indiretamente afetadas, ainda que elas não possam utilizar a plataforma. De fato, encontramos que migração entre municípios dos alunos ingressantes matriculados em instituições privadas diminui. Nossa hipótese é que, uma vez que a centralização induz competição e aumenta migração para as instituições participantes, as instituições que não participam do SISU atraem mais candidatos locais, reduzindo a migração entre municípios dos alunos ingressantes.

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[6] A adoção pode ser parcial ou integral, já que as instituições podem alocar parte ou todas as vagas disponíveis ao SISU.

Por fim, diante da consolidação do ENEM, por meio do SISU, como a principal forma de ingresso às instituições federais, muito pouco se sabe sobre os efeitos a médio prazo dessa centralização na conclusão de curso e no mercado de trabalho. É um tema de pesquisa que estudaremos em breve.

 

Referências:

Abdulkadiroglu, A., Agarwal, N., and Pathak, P. (forthcoming). The Welfare Effects of Coordinated School Assignment: Evidence from the NYC High School Match. American Economic Review.

Abdulkadiroglu, A., Pathak, P., and Roth, A. E. (2005). The New York City High School Match. American Economic Review, 364-367.

Gale, D., and Shapley, L. S. (1962). College Admissions and the Stability of Marriage. American Mathematical Monthly, 9-15.

Machado, C. and Szerman, C. (2016). Centralized Admission and the Student-College Match. No 10251, IZA Discussion Papers, Institute for the Study of Labor (IZA).

Niederle, M. and Roth, A. E. (2003). Unraveling Reduces Mobility in a Labor Market: Gastroenterology with and without a Centralized Match. Journal of Political Economy, 111(6):1342-1352.

Roth, A. E. and Xing, X. (1997). Turnaround Time and Bottlenecks in Market Clearing: Decentralized Matching in the Market for Clinical Psychologists. Journal of Political Economy, 105(2):284-329.

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Autor(es)

Cecilia Machado

Cecilia Machado é Professora Assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE-FGV) e Pesquisadora Afiliada do Institute for the Study of Labor (IZA). É doutora em Economia pela Columbia University e possui graduação em Economia pela UFRJ e mestrado em Economia pela PUC-Rio. Desenvolve pesquisas em Microeconomia Aplicada, Economia do Trabalho e Econometria.

Christiane Szerman

Christiane Szerman possui graduação em Economia pela PUC-Rio e mestrado em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE-FGV). Atualmente é doutoranda em Economia na Princeton University. Seus interesses de pesquisa concentram-se em Microeconomia Aplicada, Desenvolvimento e Economia do Trabalho.

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