domingo , 21 outubro 2018
Home / Sem categoria / O que sabemos sobre programas de ação afirmativa na universidade?

O que sabemos sobre programas de ação afirmativa na universidade?

Autora:

___

Programas de ação afirmativa têm sido recentemente implementados em diversas instituições de ensino superior no Brasil.

O objetivo é ampliar o acesso a grupos historicamente pouco representados nas universidades públicas brasileiras, como alunos de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas. Nas universidades federais, o modelo utilizado é o de cotas, com vagas reservadas aos grupos beneficiados. Algumas universidades estaduais, como a USP e a UNICAMP, adotaram o modelo de bônus, com pontos adicionais concedidos no vestibular aos alunos que pertencem aos grupos alvo da política.

A implementação de cotas e bônus no vestibular tem gerado um número expressivo de estudos acadêmicos que buscam avaliar o desempenho dos diversos programas. A literatura acadêmica, baseada principalmente nas experiências de ação afirmativa nos Estados Unidos, fornece diversas pistas de dimensões que podem ser afetadas por essas políticas de acesso diferenciado.

Além de modificar a composição socioeconômica dos estudantes na universidade, esses programas alteram os incentivos dos candidatos do vestibular, tanto beneficiados quanto não beneficiados pelas cotas ou bônus. Como consequência, esses programas podem afetar as decisões de prestar ou não vestibular, e as decisões de esforço nos estudos antes do vestibular.  Em particular, Coate & Loury (1993) mostram que é teoricamente possível que os estudantes beneficiados pelo programa não alterem, aumentem ou diminuam o esforço pré-vestibular. A redução do esforço é mais provável em programas em que as cotas ou bônus são muito elevados, de maneira que mesmo um desempenho fraco no vestibular ainda pode permitir acesso à universidade. Essa possibilidade de desincentivo ao esforço é particularmente perversa, pois significaria que o acesso desses grupos à universidade continuaria a ser reduzido e muito dependente de programas de ação afirmativa.

A maioria dos estudos empíricos realizados indica que os programas de ação afirmativa parecem ter alterado a composição socioeconômica dos ingressantes nas universidades públicas brasileiras. Para realizar essa análise, não é suficiente comparar apenas a proporção ou o perfil dos ingressantes pertencentes ao público-alvo da política, já que muitos deles poderiam ter sido admitidos mesmo sem o programa. O acesso a dados do vestibular permite comparar o perfil socioeconômico dos alunos que só foram admitidos graças à política de ação afirmativa com os alunos que deixaram de ser admitidos por causa da política. Analisando dados do vestibular da Universidade de Brasília (UnB), Francis & Tannuri-Pianto (2012) mostram que os candidatos que foram admitidos graças à política de cotas racial implementada em 2004 eram mais pobres do que os que deixaram de ser admitidos. Estevan et al. (2016) encontram resultados similares analisando a política de bônus da Universidade de Campinas (UNICAMP) que beneficia candidatos oriundos do ensino médio público. A política da UNICAMP está associada a um aumento de 34% na proporção de candidatos da escola pública admitidos no vestibular. Antes de sua implementação, 9% dos candidatos ao vestibular da escola pública eram admitidos e essa proporção aumentou para 12% após a introdução do bônus, como indicado na Figura 1. Além disso, o perfil socioeconômico dos candidatos admitidos graças à política de ação afirmativa é menos favorecido do que o dos candidatos não admitidos por causa da política. Por exemplo, a renda domiciliar dos candidatos admitidos por causa da política é a metade da renda domiciliar dos não admitidos por causa da política.

Em relação ao possível aumento na participação no vestibular dos estudantes beneficiados pela política, Estevan et al. (2016) não encontram resultados muito expressivos. A proporção de candidatos oriundos da escola pública se manteve praticamente constante em 29,3% antes e depois do bônus, como indicado na Figura 1. Esse fato sugere que os programas de ação afirmativa podem não ser suficientes para estimular um aumento de participação no vestibular de grupos socioeconômicos menos favorecidos e, por isso, devem ser combinados com outras políticas de estímulo ao vestibular. No entanto, é importante considerar que diversos outros programas foram criados ou ampliados na mesma época, como o ProUni e o FIES. Como o público-alvo desses programas também eram alunos de meios socioeconômicos menos favorecidos, esses programas podem ter afetado a decisão dos estudantes de prestarem o vestibular da UNICAMP.

Em relação ao impacto potencial sobre o esforço dos candidatos ao vestibular, Assunção & Ferman (2015) utilizam as notas do SAEB (Sistema de Avaliação do Ensino Básico) para verificar possíveis efeitos sobre o desempenho, durante o ensino médio, de estudantes beneficiados por programas de ação afirmativa. O estudo analisa a implementação dos programas de cotas da UNEB (Universidade do Estado da Bahia), da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense). O programa da UERJ implementado em 2002 era particularmente agressivo, ao garantir 40% das vagas para alunos negros e mulatos. Em cursos competitivos, como direito e medicina, a representatividade desses grupos dentre os alunos admitidos não alcançava 2% antes da política de cotas. Como consequência, a nota de corte dos cotistas chegou a ser mais de 10 vezes menor do que a nota de corte dos não-cotistas. Os resultados do estudo de Assunção & Ferman (2015) parecem confirmar as predições de Coate & Loury (1993). Eles indicam uma queda no desempenho no SAEB dos alunos negros e mulatos no Rio de Janeiro, um grupo que potencialmente poderia se beneficiar das cotas da UERJ. No entanto, os grupos beneficiários de cotas relativamente menores não parecem ter sofrido o mesmo desincentivo, como previsto por Coate & Loury (1993).

Estevan et al. (2016) investigam o impacto sobre o esforço no vestibular dos candidatos ao vestibular da UNICAMP. Ao invés de usar o desempenho no ensino médio, o estudo analisa a diferença entre o desempenho dos candidatos ao vestibular no ENEM e na segunda fase do vestibular da UNICAMP. A intuição principal é que a nota do ENEM pode servir como medida aproximada da capacidade dos alunos, enquanto que a nota da segunda fase indica o desempenho que pode ter sido alterado nos últimos quatro meses e meio de preparação ao vestibular. Os resultados não indicam nenhum impacto negativo ou positivo no desempenho dos candidatos beneficiados pela política. Considerando o risco de desincentivos ao esforço discutido em Coate & Loury (1993) e detectado por Assunção & Ferman (2015) no caso da UERJ, os resultados indicam que a política de bônus da UNICAMP aumentou o acesso de alunos menos favorecidos, sem afetar negativamente o esforço dos candidatos beneficiados. Além disso, o fato de que os candidatos não parecem ter ajustado o esforço de preparação ao vestibular é reconfortante, já que também indica que o efeito da política não foi impactado por reações dos candidatos não beneficiados pela política que poderiam, por exemplo, aumentar o esforço neutralizando parcialmente o benefício concedido pelo bônus.

Em suma, os resultados indicam que os programas de ação afirmativa implementados pelas universidades brasileiras conseguiram afetar a composição socioeconômica dos ingressantes. No entanto, esses programas não parecem alterar significativamente o perfil dos candidatos ao vestibular, o que sugere que eles provavelmente precisam ser combinados com outras iniciativas para ampliar ainda mais o acesso de grupos historicamente pouco representados na universidade pública brasileira.

Finalmente, o desenho específico dos programas parece ser relevante para determinar os seus impactos, o que justifica a necessidade de mais pesquisa na área para avaliar os diversos programas implementados no Brasil. Em particular, há alguma evidência empírica de que programas com cotas muito elevadas podem levar a efeitos negativos sobre o desempenho dos estudantes beneficiados. Essa possibilidade parece menos provável nos programas de bônus, já que todos os candidatos, beneficiários e não beneficiários, continuam competindo entre si e estão sujeitos às mesmas notas de corte no vestibular. De maneira geral, muito pouco se sabe sobre o desenho e tamanho ideal desses programas, uma área de pesquisa que ainda precisa ser bastante estudada.

 

Referências

Assunção, J. & Ferman, B. (2015). Does affirmative action enhance or undercut investment incentives? Evidence from quotas in Brazilian public universities. mimeo, pages 1-47.

Coate, S. & Loury, G. C. (1993b). Will affirmative-action policies eliminate negative stereotypes? American Economic Review, 83(5):1220-1240.

Estevan, F., Gall, T., & Morin, L.-P. (2016). Redistribution without distortion: Evidence from an affirmative action program at a large Brazilian university. Working papers, Department of economics, University of Sao Paulo (FEA-USP).

Francis, A. M. and Tannuri-Pianto, M. (2012). Using Brazil’s racial continuum to examine the short-term effects of affirmative action in higher education. Journal of Human Resources, 47(3):754-784.

Print Friendly

Autor(es)

Fernanda Estevan

Fernanda Estevan é professora associada do Departamento de Economia da FEA-USP e desenvolve pesquisa na área de economia da educação e economia pública.

Veja também

Estradas, Comércio e Migração

O dia 21 de Abril de 2017 marcou os 57 anos da inauguração de Brasília. A transferência da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o interior do país em 1956 foi a concretização dos planos delineados pela constituição da recém-instaurada República do Brasil em 1891